Atualizações Legislativas de Setembro 2023
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PORTARIA 279 - PENSAO POR MORTE - BALTAZAR RODRIGUES CORREIA
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Lei n.º 12/2022, de 27 de Junho
Portaria n.º 107/2011, de 14 de Março - Portal das Finanças
PARTE C AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
IVV / Portaria n.º 274-A/2020 - Diário da República n.º 234/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-02
Lei n.º 2/2020, de 31 de Março
Portaria - Energia Solar | PDF | Fotovoltaica | Sistema de energia elétrica
7. portaria 5930 | PPT
PPT - PORTARIA nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 PowerPoint Presentation - ID:6430456
Portaria nº 279-DGP, de 3 de dezembro de 2013.
PORTARIA-CONJUNTA Nº 279/2013 Dispõe sobre a apresentação da declaração de bens e valores de que trata o art. 13 da Lei fe
2.º SUPLEMENTO
Do Processo de Execução - 9.ª Edição - LIBRUM EDITORA
110-AA2I_Desp_57_2014_VF.pdf - Redirecionamento - INFARMED, I.P.
Portaria nº 279-DGP, de 3 de dezembro de 2013.
